A prática de furar a fila da vacinação contra o novo coronavírus pode se tornar crime.
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (11) proposta que
tipifica os crimes de infração do plano de imunização; peculato de vacinas,
bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização, com penas
que variam de 6 meses a 13 anos.
A matéria agora será analisada no Senado. De acordo com o Projeto de Lei
(PL) 25/2021, a infração da ordem de prioridade de vacinação (na fase atual,
são os idosos de 80 anos ou mais), também caracterizada como afronta à
operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de
um a três anos e multa.
A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado,
declaração, certidão ou qualquer documento. O crime seria abrangido como peculato
e corrupção.
A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens
ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de três a 13 anos, e multa.
O crime vale tanto para vacina pública como para particular.