17 de fevereiro de 2021

Criminalização da prática de furar a fila da vacinação segue para o Senado

 A prática de furar a fila da vacinação contra o novo coronavírus pode se tornar crime.

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (11) proposta que tipifica os crimes de infração do plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização, com penas que variam de 6 meses a 13 anos.

A matéria agora será analisada no Senado. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 25/2021, a infração da ordem de prioridade de vacinação (na fase atual, são os idosos de 80 anos ou mais), também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos e multa.

A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento. O crime seria abrangido como peculato e corrupção.

A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de três a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.