Uma reivindicação da ONG
Educafro, dirigida pelo frei franciscano David Raimundo dos Santos, vai
resultar na ampliação da isenção da taxa de inscrição de R$ 260 na prova da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mesmo com a conclusão do
curso de Direito, a aprovação no exame é obrigatória para quem quer exercer a
advocacia.
Segundo o frei, atualmente,
os critérios para conceder isenção restringem o benefício praticamente ao
perfil de pessoas paupérrimas, como moradores de rua. Por isso, muitos pedidos
são negados.
A Educafro reivindica que
quem ganha até três salários mínimos fique livre do encargo.
Entre outros itens, o Frei
David pede também que o processo burocrático seja simplificado e que o prazo
para pedido de isenção seja reaberto.