A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede as reeleições na mesma legislatura para os presidentes da Câmara e do Senado Federal terá efeito cascata direito pelo Legislativo do Brasil.
Com isso, os presidentes
de Câmaras Municipais não vão poder serem também reeleitos na mesma
legislatura.
Por maioria de votos, o
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a possibilidade de reeleição dos
presidentes da Câmara e do Senado Federal.
Por maioria de votos, o STF
decidiu que a regra constitucional impede a recondução para o mesmo cargo na
eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura.