Após pedido do Ministério Público, a Justiça do Rio Grande do Norte
estadual suspendeu, no final da tarde desta quarta-feira (26), parte do
processo de revisão do Plano Diretor de Natal.
Os atos finais do processo de revisão do Plano Diretor foram encerrados
com a votação da proposta final, que ocorreu de forma virtual nestas terça (25)
e quarta-feira (26).
Segundo decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª
Vara da Fazenda Pública de Natal, estão suspeitos os efeitos e divulgação dos
resultados da Conferência Final do processo de revisão do Plano Diretor do Município
do Natal até que a prefeitura comprove a segurança do processo de votação
virtual.
O MPRN ajuizou duas ações civis públicas pedindo a anulação total do processo virtual. Na ação, o MPRN afirmou que o Laboratório de Computação Forense do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) detectou "graves inconsistências" nos sistemas virtuais escolhidos.