A energia elétrica dos
consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada a partir desta
segunda-feira (3), desde que os consumidores sejam avisados. As interrupções estavam
suspensas por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
desde o dia 24 de março.
Como o prazo final para a
isenção ocorreu no sábado (1), os cortes só estão autorizados a acontecer a
partir desta terça-feira (3) porque o desligamento de serviços públicos não
pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.
Segundo a Aneel, enquanto
durar o estado de emergência da pandemia, continua proibido o corte para alguns
grupos de consumidores. Conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo
atualmente vai até o final de 2020.
Neste grupo estão
consumidores de baixa renda; unidades onde more pessoa que dependa de
equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; unidades que deixaram
de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor, além daquelas
cobradas em locais sem postos de arrecadação em funcionamento como bancos e
lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida
por ato do poder público.