8 de julho de 2020

TSE recebe consulta sobre candidaturas barradas pela Lei da Ficha Limpa

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou na segunda-feira (6) consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer questão crucial envolvendo a possível candidatura de políticos com a ficha suja nas eleições municipais.
A peça foi distribuída para o ministro Luiz Edson Fachin. A dúvida surgiu porque a mudança de data do pleito pode, em tese, permitir que condenados por caixa dois, abuso de poder econômico, dentre outros, e que não poderiam disputar até 4 de outubro, estejam aptos com a nova data.
Condenados pela Ficha Limpa estariam inelegíveis até a data do pleito, previamente marcado para 4 de outubro, de acordo com a redação da lei. Com a nova emenda constitucional, candidatos que estariam fora da disputa podem ser beneficiados, estando aptos a participar ainda este ano.