10 de julho de 2020

Câmara aprova cotas de auxílio de R$ 600 a vítimas de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei que define medidas de proteção a mulheres e dependentes vítimas de violência doméstica e que prevê direito a duas cotas do auxílio emergencial de R$ 600.
O texto foi aprovado em votação simbólica e vai ao Senado. Se não tiver alterações, vai à sanção presidencial.
O projeto diz ainda que a mulher que seja única provedora de família ou esteja em situação de violência doméstica e com medida de proteção decretada na Lei Maria da Penha terá direito a duas cotas do auxílio de R$ 600 por, no mínimo, dois meses.
O projeto foi relatado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN).