O pedido, feito através da
Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral,
fundamenta o pedido dizendo que Constituição assegura “a todos o acesso à
informação”. O órgão também destaca que a Lei de Acesso à Informação prevê a
transparência do poder público.
As mudanças na forma de
divulgar as informações no boletim de casos de coronavírus criticada por
autoridades da Saúde e especialistas.
O despacho do MPF determina
que o ministro da Saúde Eduardo Pazuello forneça no prazo estipulado
informações detalhadas sobre o assunto.