O MPE verificou que o
prefeito do Município postou em perfil de redes social o início de execução de
programa social conhecido como “Bolsa Renda”, destinado à distribuição de bens
a munícipes, nesta segunda-feira (1).
Nas postagens, o chefe do
Executivo deixa claro que o programa foi criado neste ano eleitoral, portanto
sem execução em ano anterior, não fazendo referência a qualquer outro caso de
permissão legal para sua instituição e execução.
O ato se configura,
portanto, em uso promocional do programa em favor de agente público.