De acordo com a Lei das
Eleições nº 9.507/1997, interessados em disputar o pleito em 2020 somente podem
contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na
Justiça Eleitoral.
A lista de instituições
credenciadas pode ser consultada no portal do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Os recursos arrecadados na
fase de pré-campanha estarão disponíveis ao candidato apenas depois da
candidatura registrada na Justiça Eleitoral, da obtenção do Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha e da abertura de conta bancária
específica.
Nos casos em que o
pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas
durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa
arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.