A ação civil pública foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em
Saúde do RN (Sindsaúde-RN).
O “lockdown” é a maior restrição possível na atuação contra a Covid-19.
Esse tipo de recurso já foi adotado em regiões da Itália, onde ainda vigora,
Espanha e China, entre outros países.
Trata-se de um bloqueio total da operação quaisquer de atividades, com
exceção das essenciais.
Os pedidos serão julgados pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
No documento, os advogados do Sindsaúde apresentam argumentos para
justificar a medida e questionam a flexibilização do isolamento social com a
reabertura das indústrias e parte de atividades comerciais.