As medidas tem como
objetivo contribuir para o enfretamento da pandemia causada pelo novo
Coronavírus.
Os estabelecimentos devem
manter durante todos os meios de atendimento, presencial ou através de caixas
eletrônicos, a distância mínima de 1,5 metro entre cada usuário, utilizando
sinalizadores, de cor visível e destacada, no interior das agências.
Os bancos devem limitar o
acesso ao interior da agência, para que não haja aglomerações e, na existência
de fila de espera, determinar que seja mantida a distância mínima de 1,5 metro
entre cada usuário.
O descumprimento das
medidas implicará em crime de desobediência e crime contra a saúde pública,
previstos respectivamente nos artigos 330 e 268 do Código Penal.
Nesta segunda-feira (28) houve
enormes filas na agência da Caixa Econômica em Parnamirim, com total
descumprimento do decreto.