24 de abril de 2020

MP quer impedir prisão de quem participar de carreatas durante isolamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou comum Habeas Corpus Coletivo com pedido de liminar para evitar a prisão de qualquer pessoa por descumprimento de parte do decreto acerca do isolamento social no Estado.
O promotor Wendel Beetoven considera que as determinações para evitar carreatas, manifestações e passeatas ocorreu de forma ilegal.
Segundo o promotor, o decreto publicado pela governadora Fátima Bezerra na quinta-feira (23) vai de encontro a direitos da população garantidos na Constituição da república.
Ainda de acordo com o MP, os policiais que cumprissem a medida poderiam estar cometendo crime de abuso de autoridade.
Em algumas situações, foram presas pessoas que caminhavam na praia ou se banhavam no mar, ou protestavam contra o fechamento do comércio em carreatas.