Nesta sexta-feira (24), a
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) emitiu uma nota
contestando a governadora.
A nota esclarece que os repasses
de, aproximadamente, R$ 17 milhões anunciado pelo Governo do Estado, na última
quarta-feira, dia 22 de abril - os quais ainda não foram concretizados até a
presente data - correspondem à seguinte destinação:
- R$ 8,5 milhões são do Programa Estadual de
Transporte Escolar do RN (PETERN) – referente ao pagamento da parcela em atraso
do mês de dezembro do ano passado (2019);
- R$ 4,8 milhões são para o fundo de
saúde/Coronavirus, através de emendas parlamentares impositivas dos Deputados
Estaduais, as quais os parlamentares ainda deverão definir quais os municípios
serão contemplados - sendo que, possivelmente, muitos municípios não serão
beneficiados;
- R$ 3,6 milhões para a área assistência social, cujo
valor foi repassado pelo Governo Federal através do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS ao Governo do Estado, que por sua vez está
transferindo em 03 parcelas mensais (abril/maio/junho) aos municípios.
Ainda: “A FEMURN reitera
que o dinheiro anunciado que será repassado pelo Governo do Estado não é para
uso exclusivo do combate ao novo coronavírus nos municípios potiguares. Os
gestores municipais do RN, esperançosamente, torcem por ações que fortaleçam a
parceria pretendida pelo executivo estadual no enfrentamento à doença junto aos
entes municipais”.