6 de março de 2020

Parnamirim entre os municípios dentro do limite de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte começou a alertar 80 municípios que extrapolaram os limites de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal em novembro e dezembro de 2019.
O número representa praticamente metade das cidades potiguares. Das 167 prefeituras, três não prestaram contas e são alvos de investigação.
De acordo com o TCE, as cidades gastaram mais de 54% do orçamento - que é o teto máximo permitido - para pagamento de pessoal.
As maiores cidades do estado, Natal, Mossoró e Parnamirim conseguiram manter o gasto dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A capital comprometeu 47,16% do orçamento com pessoal. Já Mossoró gastou 46,99% das receitas com salários, e Parnamirim, 48,21%.
Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo, os principais motivos da situação em que as cidades se encontram são a crise econômica e a obrigação que os municípios têm de arcar com parte do orçamento de programas criados pelo governo federal.