16 de dezembro de 2019

Moro e entidades pedem veto a Juiz de Garantias

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que vai propor ao presidente Jair Bolsonaro o veto à criação do Juiz de Garantias, medida aprovada no Senado esta semana como parte do pacote anticrime.
Entidades que representam a magistratura também são contra a criação da regra, que, na prática, determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes.
O Juiz de Garantias ficaria responsável pela condução do processo e daria decisões como mandados de busca e de prisão preventiva, enquanto outro magistrado daria a sentença.
Quem se opõe à proposta argumenta que seria de difícil implementação e resultaria em custo extra para o Judiciário, pois seria necessário contratar ainda mais juízes. O Brasil tem 18,1 mil juízes e, só na primeira instância, há déficit de 4,4 mil magistrados em todas as áreas da Justiça. O argumento de Moro é de que a exigência de dois juízes para cada processo sobrecarregará o sistema judiciário.