9 de dezembro de 2019

Moro defende volta da “imprescindível” prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu como imprescindível, a prisão em segunda instância.
“Tivemos alguns reveses [no combate] contra a corrupção que não vieram do governo, que temos que trabalhar e temos que olhar o futuro. E para esse futuro, é realmente imprescindível a volta da execução da condenação em segunda instância, por emenda constitucional ou por projetos de lei, e essa decisão cabe ao Congresso Nacional e aos parlamentares”, disse o ministro.
Em seu discurso, Moro disse ainda que a corrupção no Brasil é um crime que não afeta apenas o nosso bem-estar econômico, mas também a confiança na ação dos agentes públicos, “um dos pilares da nossa democracia”.
A volta da prisão após condenação em segunda instância é tratada em duas iniciativas. Uma proposta de emenda à Constituição, que tramita na Câmara dos Deputados, e um projeto de Lei do Senado, o PLS 166/18, que altera o Código de Processo Penal.