“Tivemos
alguns reveses [no combate] contra a corrupção que não vieram do governo, que
temos que trabalhar e temos que olhar o futuro. E para esse futuro, é realmente
imprescindível a volta da execução da condenação em segunda instância, por
emenda constitucional ou por projetos de lei, e essa decisão cabe ao Congresso
Nacional e aos parlamentares”, disse o ministro.
Em
seu discurso, Moro disse ainda que a corrupção no Brasil é um crime que não
afeta apenas o nosso bem-estar econômico, mas também a confiança na ação dos
agentes públicos, “um dos pilares da nossa democracia”.
A
volta da prisão após condenação em segunda instância é tratada em duas
iniciativas. Uma proposta de emenda à Constituição, que tramita na Câmara
dos Deputados, e um projeto de Lei do Senado, o PLS 166/18, que altera o
Código de Processo Penal.