Resolução publicada na sexta-feira (27), no
Diário Oficial da União libera a cobrança judicial desses contratos, firmados
até o 2º semestre de 2017, que somam rombo de 4 bilhões. Hoje, a cobrança da
dívida só é feita no âmbito administrativo.
Entre as alterações para novos contratos está
a exigência de o aluno ter nota mínima de 400 pontos na Redação do Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem).
Antes, só se exigia não zerar a Redação, além
de média 450 na parte objetiva (Português, Matemática, Ciências da Natureza e
Ciências Humanas) da prova, o que foi mantido. Segundo o MEC, as novas regras
"privilegiam a meritocracia".