De acordo com o Presidente
da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São
Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), a ação judicial
tem o propósito de garantir os recursos dos municípios, já que o ICMS é a
segunda fonte mais importante de arrecadação.
Segundo Naldinho, já foram
impetradas 40 ações judiciais de municípios que são filiados a FEMURN, e a
estimativa é que mais 40 municípios também ingressem na Justiça nos próximos
dias.
Ainda de acordo com o
Presidente da Federação, o apelo dos municípios é que ocorra a reposição dos
recursos já retirados arbitrariamente, e que seja suspenso futuros descontos
sem a devida autorização prévia.