28 de novembro de 2019

Justiça poderá suspender efeito do Proedi em todos os municípios

Pela decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro, a tendência é a justiça acatar os pedidos de liminar de todos os municípios que ingressaram com ação contra a decisão por decreto do Governo do Estado que retira recursos de ICMS dos municípios pelo Proedi.
Seria um efeito cascata. Até o momento, não houve acordo entre os Municípios e o Governo do Estado.
E vale ressaltar que os prefeitos não são contra incentivar a instalação de indústria. A conta só não pode ser dos Municípios.