A medida faz parte do
projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do
cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga.
A exigência vale para os
moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito
Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do
Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,
Roraima, Sergipe e São Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal já
concluíram essa etapa de recadastramento.
Esta é última fase da
campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados,
realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do
Projeto Cadastro Pré-Pago.
Pessoas que tiverem a
linha pré-paga bloqueada poderão atualizar os dados cadastrais junto à sua
prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e
espaço reservado ao consumidor na internet.