Em assembleia
extraordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira, 24 de outubro, convocada
pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, os prefeitos
municipais do RN não aceitaram a proposta de compensação financeira do Governo
do Estado para repor as perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) repassados aos municípios.
De acordo com o Presidente
da FEMURN e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo
(Naldinho), com a decisão de não aceitar a proposta, os prefeitos vão pedir o
apoio dos deputados estaduais para editar o decreto, e também judicializar o
tema.
Ao encerrar a reunião, uma
comissão se dirigiu à sede da Assembleia Legislativa do Estado, para informar a
decisão do colegiado dos prefeitos aos deputados e marcar uma reunião formal
para a próxima semana.
“Os prefeitos são
totalmente a favor de incentivos para a indústria e dos empregos gerados. Mas
não temos condição alguma de perder os recursos que estão sendo retirados dos
municípios através do decreto, inviabilizando as gestões municipais, inclusive
nas contrapartidas de programas e ações do próprio Governo do Estado“, afirma
Naldinho.
Segundo Naldinho, o pedido
do apoio à Assembleia Legislativa e a judicialização do tema não serão para
retirar incentivos da indústria, mas sim para impedir a retirada dos valores
devidos aos municípios.