9 de setembro de 2019

Governo do RN quer dividir responsabilidade da saúde estadual com municípios

A governadora do RN enviou à Assembleia um projeto de Lei que prevê consórcios entre Estado e Municípios para administração da saúde.
O projeto de lei propõe a criação de consórcios interfederativos entre o Estado e os Municípios, com o objetivo de manter uma cooperação técnica que possa servir de base para a manutenção e gerenciamento dos serviços de saúde oferecidos à população com base nas diretrizes do SUS.
De acordo com o projeto, os consórcios deverão ser celebrados observando o Plano de Regionalização do Estado (PRD), que divide os municípios potiguares em oito “Regiões de Saúde”.