A
governadora do RN enviou à Assembleia um projeto de Lei que prevê consórcios
entre Estado e Municípios para administração da saúde.
O
projeto de lei propõe a criação de consórcios interfederativos entre o Estado e
os Municípios, com o objetivo de manter uma cooperação técnica que possa servir
de base para a manutenção e gerenciamento dos serviços de saúde oferecidos à
população com base nas diretrizes do SUS.
De
acordo com o projeto, os consórcios deverão ser celebrados observando o Plano
de Regionalização do Estado (PRD), que divide os municípios potiguares em oito
“Regiões de Saúde”.