O Ministério Público do Rio Grande do Norte,
por meio das Promotorias de Justiça de Parnamirim, expediu nesta quinta-feira
(29) recomendação à Prefeitura pedindo agilidade na finalização de concurso
público.
Segundo o MP, mesmo tendo sido aplicadas as
provas e divulgado resultado do certame em 5 de julho, a Prefeitura ainda não
publicou a lista única do resultado final de todos os candidatos, conforme
previsão do edital.
A Prefeitura esclareceu que a homologação do
concurso ainda não ocorreu porque é preciso constituir equipe multiprofissional
específica para fazer a avaliação das pessoas com deficiência aprovadas e
verificar se a deficiência que cada candidato apresenta realmente o habilita a
concorrer às vagas reservadas para pessoas em tais condições.
Dessa forma, o MP recomendou que, em até 10
dias, providencie a instalação da equipe multidisciplinar de avaliação dos
candidatos com deficiência. Os promotores de Justiça sugerem, ainda, que todos
os trabalhos de avaliação sejam concluídos em até 30 dias.