Em meio às discussões sobre uma possível liberação do plantio de
Cannabis no país, o Ministério da Saúde recomendou à Anvisa (Agência Nacional
de Vigilância Sanitária) que conceda registro para medicamentos à base da
planta apenas para casos de epilepsia refratária, quando não há resposta a
tratamentos convencionais.
O registro também ficaria restrito somente ao canabidiol, um dos
derivados da maconha.
O parecer do Ministério da Saúde foi elaborado com base em uma revisão
de estudos feita pela secretaria de ciência e tecnologia da pasta e consulta a
entidades como o CFF (Conselho Federal de Farmácia), CFM (Conselho Federal de
Medicina) e Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil.
O documento cita que, no caso da epilepsia, revisões de 102 ensaios
clínicos apontaram diminuição na frequência de crises epilépticas em pacientes
tratados com canabidiol.