9 de julho de 2019

Nova legislação deve mudar as licitações de obras públicas no país

O texto aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados comissão traz avanços. Ampliação de limites para dispensa de licitação e criação do diálogo competitivo são algumas das principais novidades. Agora, falta a  votação em plenário. E muita coisa pode mudar com o novo texto.
Segundo o especialistas, a nova normatização deve "trazer mais agilidade, clareza e modernidade à nossa legislação de licitações".
As novas regras atendem reivindicações antigas dos gestores de todo o país. O texto revoluciona as práticas estabelecidas até o momento e cria uma nova ordem jurídica, baseada em boas práticas internacionais e na jurisprudência brasileira.
As mudanças não são poucas. Há, por exemplo, um aumento no valor para dispensa de licitações tanto para compras quanto para a contratação de serviços.
Haverá também punições mais duras para fraudes e a criação de um "Portal de Contratações Públicas", que será adotado por União, Estados e Municípios e contará com detalhes das contratações, como planos anuais de contratações de todos os órgãos e editais, entre outros.
Nessa modalidade, o contratante poderá abrir canais de diálogo com o setor privado, através de critérios objetivos, sobre os problemas da administração. Após a negociação, as empresas deverão apresentar sua proposta final.