Quase três décadas após a promulgação,
o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei
seja cumprida de forma integral e garanta às crianças e adolescentes de todo
país direitos que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social.
O Estado, basicamente os Poderes
Executivo e Legislativo, se empenha, mas não com tanta eficácia. Alguns membros
do Executivo relutam em aplicar, na íntegra, o que o ECA prevê.
Para o advogado Maciel Gonzaga de Luna “se
houvesse a observância integral, o país conseguiria, por exemplo, reduzir os
casos de envolvimento de crianças e jovens com o crime”.
Para o advogado, o ECA tem como
proposta "criar uma sociedade forte no futuro", diferentemente dos
que acreditam que o estatuto protege adolescentes em conflito com a lei.