15 de julho de 2019

Dodge quer prioridade no julgamento de ações contra álcool nos estádios de futebol

A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou ao Supremo, na sexta-feira (12), manifestações nas quais pede prioridade no julgamento de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) pela Corte.
Três delas tratam da venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, e a outra, da possibilidade de servidores do Poder Judiciário baiano se tornarem titulares de serviços notariais e de registro público sem aprovação em concurso público.
Em todos os casos, Raquel destaca 'a importância dos temas' e requer 'prioridade na inclusão dos processos em pauta para julgamento em Plenário com a maior brevidade possível a fim de suspender a eficácia das normas impugnadas'.