28 de maio de 2019

Proposta de Reforma Tributária prevê unificação de impostos

Quando encerrada a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, o Governo Federal deverá concentrar seus esforços na reforma Tributária, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que está em tramitação na Casa.
Entre os principais destaques da proposta está a criação de um imposto único sobre o consumo, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
O novo imposto substituiria três tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Programas de Integração Social - PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e ainda o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal.