O
Senado aprovou nesta quarta-feira (15), mudanças na política sobre drogas,
facilitando a internação involuntária de dependentes e fortalecendo as
comunidades terapêuticas, além de endurecer penas para traficantes ligados a
grupos organizados; por outro lado, a pena aplicada ao pequeno traficante
poderá ser reduzida.
A
proposta, que vai à sanção presidencial, foi apresentada pelo ministro da
Cidadania, Osmar Terra, em 2013, quando ainda era deputado federal.
Uma
das principais mudanças aprovadas afeta a internação de usuários de drogas em
centros de tratamento contra a própria vontade. Agora, a liberação da
internação involuntária somente poderá ser autorizada pelo médico.
O
projeto aprovado nesta quarta também aumenta a pena mínima para o traficante
que comandar organização criminosa, de 5 para 8 anos de reclusão, com máximo de
15 anos. O projeto permite a alienação de objetos de qualquer natureza usados
no tráfico.
Para
tentar evitar a aplicação de grandes penas a pequenos traficantes, a proposta
cria um atenuante na lei. O projeto prevê a redução da pena quando o acusado não
for reincidente e não integrar organização criminosa, ou se as circunstâncias
do fato e a quantidade apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da
conduta. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços.