O Ministério
Público do Rio Grande do Norte, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de
Parnamirim, recomendou ao diretor da Escola Estadual Arnaldo Arsênio de Azevedo
(CAIC) que se abstenha, imediatamente, de adquirir equipamentos, mobiliário,
material de expediente escolar ou outros itens destinados à escola sem submeter
previamente a compra ao Conselho Fiscal/Coordenação Administrativo-Financeira.
A recomendação
prevê também que não deve contratar mão de obra terceirizada, seja para a
prestação de serviços pontuais ou para o exercício de funções permanentes na
escola, sem observar a legislação estadual referente à admissão de pessoal, na
segunda situação.
A medida é
resultado de um inquérito civil instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de
Parnamirim, que apura denúncia de irregularidades na gestão da escola, relativas
à gestão de seus recursos financeiros.