O
Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 5ª Promotoria de Justiça
de Parnamirim, editou recomendação para que a Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana de Parnamirim e o Departamento
Estadual de Estradas e Rodagens (DER) promovam fiscalização de forma contínua e
regular nas proximidades de escolas, sobretudo em Nova Parnamirim.
O
objetivo é averiguar a situação dos prestadores do serviço de transporte
escolar, adotando as medidas prescritas na legislação de trânsito.
No
documento, o MP recomenda ainda que os oficiais do Poder Público procedam a
lavratura do auto de infração sempre que constatada a ocorrência de infração
prevista na legislação de trânsito e regulamentar do transporte escolar,
adotando as medidas administrativas cabíveis.