15 de abril de 2019

MP cobra fiscalização nos serviços de transporte escolar em Nova Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, editou recomendação para que a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana de Parnamirim e o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) promovam fiscalização de forma contínua e regular nas proximidades de escolas, sobretudo em Nova Parnamirim.
O objetivo é averiguar a situação dos prestadores do serviço de transporte escolar, adotando as medidas prescritas na legislação de trânsito.
No documento, o MP recomenda ainda que os oficiais do Poder Público procedam a lavratura do auto de infração sempre que constatada a ocorrência de infração prevista na legislação de trânsito e regulamentar do transporte escolar, adotando as medidas administrativas cabíveis.