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Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, em
decisão final, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2018, que altera a
denominação da Lei 10.741, de 2003, de
“Estatuto do Idoso” para “Estatuto da Pessoa Idosa”.
Essa
revisão foi defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, e
aceita pelo relator, senador Romário (Pode-RJ). A proposta segue para aprovação
da Câmara dos Deputados.
Romário
concordou com a sugestão de Paim, mas decidiu ir além, não se restringindo a
mudar apenas o nome do estatuto. Assim, por meio de emenda, substituiu a
palavra “idoso” pelo termo “pessoa idosa” em todos os dispositivos da Lei
10.741, de 2003.