15 de março de 2019

TJRN determina que 70% dos servidores da Saúde trabalhem durante greve

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que pelo menos 70% dos servidores da Saúde, que estão em greve, voltem a atuar nas unidades públicas do estado.
A decisão do desembargador Amílcar Maia atendeu, parcialmente, o pedido do Estado, que queria a declaração de ilegalidade da paralisação.
O magistrado ainda estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. O sindicato recorreu com um agravo de instrumento.
A Procuradoria Geral do Estado pediu a ilegalidade da greve e argumentou que, embora exista direito à greve, algumas categorias e serviços essenciais não podem parar. Além disso, argumentou que a situação piorava o quadro do sistema público, que está em calamidade, e que os serviços eram mais demandados no período de carnaval.