O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o
ex-secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim, Gaspar de
Lemos Alcântara, pela prática de crimes de peculato e falsificação de
documentos.
O
MP também ingressou com uma ação civil pública pela prática de atos de
improbidade administrativa com pedido de liminar de indisponibilidade de bens.
Na
ação foi pedido que a Justiça condene o ex-gestor ao pagamento de R$
5.104.140,16 como reparação ao dano causado ao Município pelas infrações
cometidas.
O
MP constatou, no transcurso de um procedimento investigativo, que o denunciado
desviou verba pública para a conta-corrente de uma empresa de propriedade dele
(Lotérica Vitória), em 2012. O desvio foi feito precisamente nos pagamentos das
faturas de energia elétrica do Município, referentes aos meses de março a
novembro daquele ano. Não houve qualquer
comprovação de que o dinheiro desviado tenha sido utilizado para proveito
público ou para o pagamento efetivo das mencionadas contas.
Ao
contrário, houve falsificação de documentos, com apresentação de recibos falsos
de quitação junto à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) por
nove vezes.