A
Vara da Infância da Juventude e do Idoso de Parnamirim disciplinou a
participação de crianças e adolescentes nas festividades carnavalescas de 2019
do município, especialmente nos blocos de rua. A portaria foi assinada pela
juíza Ilná Rosado Motta.
De
acordo com a Portaria nº 02/2019, as crianças de até 12 anos de idade só
poderão participar do evento nos blocos infantis, devidamente acompanhadas
pelos pais ou responsável.
Durante
o desfile desses blocos fica proibido servir ou vender bebidas alcoólicas,
inclusive aos adultos.
O
adolescente com idade entre 12 a 15 anos incompletos, poderá participar nos
blocos de adultos, desde que devidamente acompanhado de seus pais ou
responsável. O adolescente com idade entre 15 e 16 anos incompletos poderá
participar, desacompanhado, nos blocos de adultos, desde que autorizado,
expressamente, pelos pais ou responsável.
Já
o adolescente com idade entre 16 anos de idade e 17 anos incompletos poderá
participar desacompanhado e independentemente de autorização, dos blocos adultos.
Em
qualquer circunstância é proibido servir ou vender bebidas alcoólicas a criança
ou adolescente, inclusive vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar
ou entregar, de qualquer forma, a essas pessoas, sem justa causa, produtos
cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por
utilização indevida.