A
Justiça Federal determinou aplicação de multa diária para os auditores da
Receita Federal que descumprirem regra da Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac) que determina que os servidores têm que passar por revista física nos
aeroportos antes de acessarem áreas restritas.
A
multa é de R$ 1 mil por dia e é aplicada a sindicatos da categoria. Na decisão,
o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
nega pedido do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) para que a
norma fosse suspensa.
O
magistrado determina a aplicação da multa após relatos da Anac e de concessionárias
responsáveis por aeroportos de que os auditores estavam se recusando a cumprir
a regra e estariam adotando várias ações para prejudicar o andamento das
operações em protesto contra a inspeção. As filas são enormes nos principais aeroportos
do país.