O
Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que as Prefeituras de
Touros e de São Miguel do Gostoso se abstenham de realizar gastos e despesas
com o carnaval deste ano caso a remuneração dos servidores públicos municipais,
referente aos meses de 2018 e ao décimo terceiro salário, não esteja
integralmente quitada.
A
recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial
do Estado (DOE).
No
documento, o MPRN esclarece que “encontrando-se a folha de pessoal em dia e
haja o interesse de realizar a referida festa, os gestores devem comprovar a
adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do carnaval
2019”.