19 de janeiro de 2019

MP firma acordo com Prefeitura para regularizar Casa do Adolescente

A 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê uma série de adequações para o melhor funcionamento da Casa do Adolescente.
Como compromissário, o Município agora tem responsabilidades que devem ser executadas em prazos que variam de 10 dias a oito meses, para contratação de mais um cuidador e abastecer a unidade com diferentes tipos de insumos.
A equipe também deverá concluir o regimento interno da Casa do Adolescente e providenciar atividades esportivas e culturais para os acolhidos
Atualmente, a Casa atende sete crianças e adolescentes.