Com
dificuldades para equilibrar receitas e despesas, dezenas de municípios do Rio
Grande do Norte deverão enfrentar dificuldades para fechar as contas públicas
neste ano.
É
que a grande maioria dos municípios está acima do limite prudencial estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, ficando
sujeitos a restrições impostas pela lei.
Com
isso, eles ficam impedidos, por exemplo, de pagar hora extra, reajustes ou
contratação. Eles têm a obrigação de, em oito meses, retornarem ao patamar
normal, sob pena de implicações de improbidade administrativa.
Dados da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte –
Femurn – indicam que a grande maioria dos municípios está condição com gastos
com folha de pagamento entre 51,3% e 54% da RCL, enquanto muitos estão acima
dos 54%.