Até a eleição passada a comarca
de Parnamirim contava com duas zonas eleitorais - 48a e 50a zonas.
Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral
do Rio Grande do Norte dando continuidade a determinação do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) na resolução nº 23.520-TSE aprovou a Resolução nº
12/2017-TRE-RN que extinguiu a 48a zona eleitoral, com sede no
município
De
acordo com a norma aprovada, a 48ª zona eleitoral de Parnamirim
migrará para a 50ª zona como era antigamente e que é comandada pela
juíza Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa.
Conforme divulgado na Portaria
Conjunta n° 03/2018 – GP, do TRE-RN, de 26 de fevereiro de 2018, o poder de
polícia sobre propaganda eleitoral nas Eleições Gerais será exercido pelos
Juízes Eleitorais no âmbito de toda a jurisdição das respectivas Zonas
Eleitorais.