O
concurso público para preenchimento de 1.283 vagas para cargos no Executivo foi
temporariamente suspenso atendendo ao Ofício nº 014/2018-GAB-LRC-MPJTC, do
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
(TCE).
O
comunicado oficial foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta
quinta-feira (5).
De
acordo com o Procurador Geral do Município, Fábio Pinheiro, a prefeitura
suspendeu o concurso para comprovar ao Ministério Público de Contas do Estado
que as nomeações dos futuros aprovados no concurso não ensejarão descumprimento
à Lei de Responsabilidade Fiscal.
De
acordo com um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pela procuradora do
Ministério Público de Contas, Luciana Ribeiro Campos e o prefeito de
Parnamirim, Rosano Taveira, em 2017, medidas foram adotadas pelo Executivo
municipal para que gastos com pessoal fiquem abaixo do limite de 48,6%.