3 de julho de 2018

Emendas parlamentares não poderão mais ser liberadas a partir do dia 7 de julho

A partir do dia 7 de julho, três meses antes do dia da eleição neste ano, o Governo Federal, segundo o Calendário Eleitoral, não poderá fazer transferência voluntária de recursos para estados e municípios.
O mesmo impedimento tem o Estado quanto à liberação de valores para as prefeituras.
Foi o próprio legislador, reconhecendo a força do poder econômico no desvirtuamento do processo eleitoral, quem instituiu a proibição de liberação de recursos públicos aos municípios nos três meses antecedentes ao encerramento da campanha eleitoral.

Convenções
O mês de julho registra alguns dos eventos mais importantes do processo eleitoral, o período das convenções. Nestas, os partidos, a partir do dia 20 e até 5 de agosto, homologarão os seus candidatos aos diversos cargos em disputa: presidente da República, governador, senadores e deputados federais e estaduais.
Antes delas, porém, os pretensos candidatos já não podem mais participar de inaugurações de obras de qualquer das administrações.