Os
vereadores eleitos em 2016 que mudaram de partidos e pretendem disputar cargo
eletivo nas eleições deste ano no Rio Grande do Norte correm o risco de
perderem os cargos por infidelidade partidária.
Representações
estão sendo ajuizadas no Tribunal Regional Eleitoral do RN contra todos
acusados de terem mudado de partido durante a janela partidária deste ano em
desacordo com a legislação.
Embora
eles argumentem que migraram de sigla por mudanças de posicionamentos das legendas
pelas quais foram eleitos, o MPE não aceita a justificação.
Nesta
situação está a vereadora de Parnamirim, Ana Michele Cabral, que se elegeu pelo
PHS o obtendo 847 votos e migrou para o PT, agora anunciando que será candidata
a deputada federal.
A
janela partidária, entretanto, beneficiaria, neste ano, apenas deputados
estaduais e federais, que, por 30 dias, puderam mudar de partido sem correr
risco de perda de mandato.
Isso
porque a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) incorporou à Lei dos
Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) um dispositivo que permite que os
detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais troquem de legenda nos 30
dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária - seis meses
antes do pleito - ao término do mandato vigente. Portanto, ele não beneficiaria
vereadores, uma vez que não haverá eleições municipais neste ano.