Propostas
legislativas ligadas ao tema da segurança pública ganharam prioridade no Senado
Federal desde o início dos trabalhos legislativos de 2018.
Nas
próximas semanas os senadores votarão projetos como o PLC 19/2018, que cria o
Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública
e Defesa Social (PNSPDS).
De
autoria do Poder Executivo, a proposta tramitou na Câmara dos Deputados como PL
3734/2012, e lá foi aprovada no dia 11, na forma do substitutivo do relator, o
deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). Agora, ela está na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com o senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG) como relator.
A
União deverá estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social, bem como estados, municípios e Distrito Federal deverão estabelecer
suas respectivas políticas, observadas as diretrizes nacionais.
Os
órgãos que integrarão o Susp deverão adotar operações planejadas e executadas
em conjunto, estratégias comuns para atuação na prevenção e controle
qualificado de infrações penais.