O
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou, nesta quarta-feira (5) com
representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o governador do Rio
Grande do Norte, Robinson Faria, por uso da máquina pública do governo estadual
para fazer campanha eleitoral antecipada.
O
principal foco da representação é uma atividade oficial do governador, no dia
16/03, durante a inauguração de Restaurante Popular na cidade de Alexandria/RN.
O
PSOL entregou junto com a representação, vídeos em que Robinson usa o evento para
promover sua candidatura. Nos vídeos, o governador fala das obras públicas
promovidas pelo governo como se fossem dele.
Ainda
de acordo com a representação do PSOL, em um período pré eleitoral, o artigo 73
da lei n° 9504/97, veda completamente a promoção pessoal em favor do candidato,
partido político ou coligação, além de proibir distribuição gratuita de
bens e serviços de caráter sociais custeados ou subvencionados pelo poder
público.