A
Prefeitura de Parnamirim deve garantir o cumprimento dos dias letivos na Escola
Municipal Osmundo Faria, a fim de atender à carga horária semanal de quatro
horas diárias em cinco dias letivos.
É
o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da
4ª Promotoria de Justiça da cidade.
Segundo
o Ministério Público, há um déficit
constante de professores para integrar o quadro do magistério municipal, o que
vem provocando a suspensão das aulas ou a sua conclusão antes do horário
previsto.
Na
Escola Municipal Osmundo Faria, a situação tem se mostrado ainda mais grave,
uma vez que os alunos do turno vespertino estão sem aulas em um dia letivo na
semana (sexta-feira).
A
recomendação do MP requer que a Secretaria Municipal de Educação regularize a
carga horária da escola e, caso necessário, sejam lotados mais professores na
Osmundo Faria, de modo a atender o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, referente ao atendimento da carga horária mínima anual de
800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.