5 de abril de 2018

MPRN recomenda cumprimento de calendário em escola de Parnamirim

A Prefeitura de Parnamirim deve garantir o cumprimento dos dias letivos na Escola Municipal Osmundo Faria, a fim de atender à carga horária semanal de quatro horas diárias em cinco dias letivos.
É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça da cidade.
Segundo  o Ministério Público, há um déficit constante de professores para integrar o quadro do magistério municipal, o que vem provocando a suspensão das aulas ou a sua conclusão antes do horário previsto.
Na Escola Municipal Osmundo Faria, a situação tem se mostrado ainda mais grave, uma vez que os alunos do turno vespertino estão sem aulas em um dia letivo na semana (sexta-feira).
A recomendação do MP requer que a Secretaria Municipal de Educação regularize a carga horária da escola e, caso necessário, sejam lotados mais professores na Osmundo Faria, de modo a atender o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, referente ao atendimento da carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.