A
discrepância de valores cobrados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) do município de Parnamirim foi discutida em audiência pública na noite
desta quinta-feira, 15, na Câmara Municipal.
A
ação foi uma propositura do mandato da vereadora professora Nilda Cruz (PRP), e
reuniu parlamentares, contribuintes e autoridades ligadas à área da tributação.
O
secretário adjunto municipal de Tributação, Fábio Roberto, respondeu a todos os
questionamentos. Justificou a diferença de valores cobrado pelo IPTU em imóveis
no mesmo lugar ressaltando a legalidade da lei tributária.
“A
partir de 2013, o cidadão que passou a contribuir em Parnamirim, teve seu nome
lançado em dois sistemas distintos de tributos municipais: uma parte está
inserida na planta genérica de valores e a outra na avaliação individual, o que
tem ocasionado essa diferença de valores, mas está dentro da lei, pois respeita
o artigo 33 do Código Tributário Municipal”, explicou.
Fábio
anunciou que a prefeitura realizará o recadastramento geral do município para
resolver essa questão. “A prefeitura está empenhada para fazer o
recadastramento e reclassificar todas as camadas por bairros e elevar todos os
imóveis para um único patamar”, concluiu.