O
pacote sobre segurança que o Congresso deve começar a analisar nas próximas
semanas incluirá projeto para tornar mais rígido o cumprimento de penas.
Entre
as propostas em debate está a revisão da progressão de pena do preso que
praticou crime hediondo ou integra organizações criminosas.
Nesse
caso, o regime aberto seria substituído por medidas como serviços comunitários
e uso da tornozeleira eletrônica.
O
tema tem sido discutido por membros do Executivo, do Legislativo e da Justiça.
O grupo também quer outras mudanças na Lei de Execução Penal e no Estatuto do
Desarmamento.