A
prisão não é impedimento para que muitos detentos continuem cometendo crimes. O
principal meio utilizado pelos criminosos, há décadas, é o telefone celular.
Há
mais de uma década o Governo do Estado fala sobre a implantação do bloqueio de
sinal dos aparelhos nos presídios, mas a situação persiste. Apenas quatro
presídios foram contemplados.
A
Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) entrou com uma ação
alegando que o corte da rede iria prejudicar consumidores que vivem nos
arredores dos presídios.
Os
bloqueadores podem finalmente ser instalados nas unidades penitenciárias do
País, por determinação de um projeto de lei federal. A proposta foi aprovada no
Senado, por unanimidade, no dia 7 de fevereiro, e seguiu para a Câmara dos
Deputados.
Caso
seja aprovada, a lei irá destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional
(Funpen) para a instalação e manutenção de aparelhos que bloqueiam sinais de
telecomunicação. Os estados terão até seis meses para colocar a medida em
prática.